A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex- prefeito José Roque Neto, hoje vereador, pela contratação sem licitação do Hospital Otocentro de Londrina Ltda para atendimento na rede municipal. Também são requeridos na ação o atual diretor superintendente da Autarquia Municipal da Saúde, Aparecido José Andrade, o médico Koki Kitahara, representante da unidade de saúde, e o ex-secretário municipal de Gestão Pública Nilso Paulo da Silva, além do próprio hospital. O contrato para os serviços de saúde custou quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O Ministério Público relata que o diretor superintendente da Autarquia Municipal da Saúde, Aparecido José Andrade, requereu em março de 2009 a “contratação da prestação de serviços hospitalares na especialidade otorrinolaringologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informando na sequência que o fornecedor para tal demanda deveria ser o Hospital Otocentro de Londrina, sem a realização de licitação, pois a unidade de saúde seria “a única a demonstrar interesse no serviço” – informação contestada pelo MP-PR na ação. Mesmo sendo alertado que haveria a necessidade de abertura de concorrência pela Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Andrade seguiu com o procedimento para a manutenção do contrato com o hospital. O pedido foi autorizado pelo o ex-secretário municipal de Gestão Pública Nilso Paulo da Silva e ratificado pelo então prefeito José Roque Neto.
E daí?
O Ministério Público relata que o diretor superintendente da Autarquia Municipal da Saúde, Aparecido José Andrade, requereu em março de 2009 a “contratação da prestação de serviços hospitalares na especialidade otorrinolaringologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informando na sequência que o fornecedor para tal demanda deveria ser o Hospital Otocentro de Londrina, sem a realização de licitação, pois a unidade de saúde seria “a única a demonstrar interesse no serviço” – informação contestada pelo MP-PR na ação. Mesmo sendo alertado que haveria a necessidade de abertura de concorrência pela Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Andrade seguiu com o procedimento para a manutenção do contrato com o hospital. O pedido foi autorizado pelo o ex-secretário municipal de Gestão Pública Nilso Paulo da Silva e ratificado pelo então prefeito José Roque Neto.
E daí?
E daí que a Pró-Saúde, empresa administradora do Hospital Municipal de Araucária, teve seu contrato prorrogado por mais quatro meses em virtude da falta de tempo hábil para licitação. Desse modo, a prorrogação prevê que os serviços da empresa sejam realizados até maio de 2011. Já estamos em março e nada da licitação...
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| Hospital Municipal de Araucária |
O contrato realizado entre a empresa e o ex-Prefeito Olizandro Ferreira tinha vigência de trinta meses, findando em janeiro de 2011. Por falta de planejamento, a Secretaria Municipal de Saúde não dispôs de tempo suficiente para realizar nova licitação para recontratação dos serviços, sendo necessária a prorrogação por mais quatro meses. Desde 2008, a empresa recebe R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) mensais para manter os serviços no Hospital. Com a prorrogação, o valor aumentou para mais de R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).
Já estamos em março e a Prefeitura tem apenas dois meses para realizar o procedimento licitatório.
Tem caroço nesse angu.
Aguardemos.
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